Aplicação da Lei

Portal de Solicitação da Aplicação da Lei do Stake
Bem-vindo ao Sistema de Solicitação de Aplicação da Lei do Governo do Stake. Este portal seguro deve ser utilizado por órgãos governamentais e policiais verificados para enviar com segurança:
  • Solicitações de produção de informações.
  • Solicitações de preservação e emergência; e
  • Outros processos legais apropriados e relevantes.
O Stake analisará cada caso e cooperará de acordo com os nossos Termos de Serviço e as Leis Aplicáveis.
Como Enviar Uma Solicitação
Por favor, envie sua solicitação por meio do nosso Portal de Aplicação da Lei, disponível aqui: Kodex
Após acessar o link, será necessário se registrar na plataforma. Após o registro, você poderá enviar suas solicitações, acompanhar o andamento dos seus casos e acessar todas as informações pertinentes.
Quando aplicável, você poderá receber os registros por meio do portal e acompanhar seus casos. Se você tiver uma solicitação de emergência, certifique-se de que seu caso esteja marcado como “Emergência” no tipo de processo legal, e ele será priorizado para processamento. Observe que o portal foi otimizado para uso com o Google Chrome e o Microsoft Edge. Além disso, informamos que as verificações da agência enviadas por meio do uso de VPNs não serão processadas.